Contratos

Em todas as relações humanas, sejam elas de pessoas físicas ou jurídicas, podem e devem ser regidas por instrumentos contratuais personalizados para as mais diversas relações jurídicas e econômicas, fundadas no acordo entre as partes envolvidas.O Direito Contratual é o ramo do Direito que trata das relações que surgem em todos os tipos de contratos, sejam eles simples ou complexos, são fundamentais para resgatar os direitos e estabelecer os deveres previamente combinado entre as partes.Existe uma infinidade de tipos de contratos previstos no ordenamento brasileiro. Grande parte deles é regulamentada pelo Código Civil, mas alguns contratos são regulados por leis especiais.

Todos os Contratos devem seguir alguns princípios, que são fundamentais para as relações contratuais, sendo eles:

1. Princípio da autonomia da vontade (liberdade de contratar dos envolvidos);
2. Princípio da função social do contrato (Art. 421 do Código Cível – A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato. (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019));
3. Princípio do consensualismo (O acordo de vontade basta para gerar um contrato);
4. Princípio da relatividade dos efeitos do contrato (a avença apenas vincula as partes envolvidas, salvo raras exceções);
5. Princípio da obrigatoriedade dos contratos (contrato é lei entre as partes); e, por fim,
6. Princípio da boa-fé objetiva ( 422 do Código Civel – Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.).

Assim, se precisar de qualquer Contrato para que os seus direitos sejam garantidos, procure a Lopes Borges que temos um especialista para lhe atender. Se preferir falar agora, clique no botão “fale online com nossa equipe”.